Questão
ID 1323626Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
O Estado Democrático de Direito é formado pela união dos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Em se tratando desses dois últimos fundamentos, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa devem ser aplicados ao direito