Questão 1323624

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1323624

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Motivo

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Um ato administrativo discricionário, quando eivado de vício de motivo, mais precisamente quando constatada a falsidade das razões de fato ou de direito consignadas pela Administração para sua emissão, caso tenha sua validade questionada judicialmente,

Alternativa A:
somente será passível de anulação se identificado desvio de finalidade ou afronta ao interesse público.
Alternativa B:
não poderá ser anulado, sob pena de invasão de seu mérito, o que é vedado em se tratando de ato discricionário.
Alternativa C:
será passível de anulação, como predica a teoria dos motivos determinantes, o que não afasta a revisão administrativa decorrente da autotutela.
Alternativa D:
poderá ser anulado, desde que esgotadas as instâncias de impugnação em sede administrativa.
Alternativa E:
não será passível de anulação, cabendo ao Judiciário efetuar o saneamento do vício identificado.

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