Questão 1323585

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1323585

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Caetano é membro do Ministério Público Federal. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é garantido a Caetano

Alternativa A:
exercer qualquer outra função pública, inclusive uma de magistério.
Alternativa B:
vitaliciedade, somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão fundamentada do Procurador-Geral da República.
Alternativa D:
vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por votação unânime de seus membros, assegurada ampla defesa.