Questão 1323578

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1323578

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

De acordo com o que dispõe a Lei n^o 8.112/1990 acerca das licenças,

Alternativa A:
poderá ser concedida licença, com remuneração, ao servidor para acompanhar filho ou enteado que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Alternativa B:
ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 dias remunerados para reassumir o exercício do cargo.
Alternativa C:
a critério do servidor, e desde que ocupante de cargo efetivo, poderão ser concedidas licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até quatro anos consecutivos, sem remuneração.
Alternativa D:
a licença concedida dentro de 180 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
Alternativa E:
é vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.