Questão 1323269

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1323269

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

De acordo com o que dispõe a Lei n^o 8.112/1990,

Alternativa A:
o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Alternativa B:
o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade permanece, ainda que haja a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.
Alternativa C:
somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 4 horas por jornada.
Alternativa D:
a gratificação por encargo de curso ou concurso se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para todos os efeitos e deverá ser utilizada como base de cálculo para todas as outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e pensões.
Alternativa E:
o servidor fará jus a trinta dias de férias, que poderão ser parceladas em até quatro etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.