Questão 1323261

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1323261

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

De acordo com a Constituição Federal, com relação aos Ministérios Públicos dos Estados, é correto afirmar que

Alternativa A:
os Procuradores-Gerais serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de um ano, permitida uma recondução.
Alternativa B:
os Procuradores-Gerais poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Alternativa C:
seus membros possuem a garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, podendo perder o cargo por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal ou por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
seus membros estão proibidos de receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários ou percentagens, podendo, entretanto, receber custas processuais.
Alternativa E:
seus membros poderão exercer outras funções públicas, além de duas de magistério, se estiverem em disponibilidade.