Questão 1323222

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 1323222

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

No que diz respeito à Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), o enfermeiro deve saber que:

Alternativa A:
em caso de doença ocupacional e acidente de percurso, a emissão da CAT por parte da empresa é facultativa.
Alternativa B:
a comunicação deverá ser imediata para todos os acidentes de trabalho ocorridos com os empregados em que haja afastamento das atividades.
Alternativa C:
quando o acidente de trabalho resultar em morte do trabalhador, a empresa é obrigada a informar à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Alternativa D:
a CAT inicial será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente do trabalho, após o registro da CAT de comunicação de óbito.
Alternativa E:
se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social.