Questão 1323153

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1323153

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

De acordo com a Constituição Federal de 1998, compete

Alternativa A:
aos Estados-membros fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
Alternativa B:
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao consumidor.
Alternativa C:
privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
Alternativa D:
privativamente aos Estados e ao Distrito Federal planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações.
Alternativa E:
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre populações indígenas.