Questão 1323139

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 1323139

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prisão Civil do Devedor de Alimentos e Depositário Infiel

Ano: 2011 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

É INCORRETO dizer que:

Alternativa A:
A Constituição Feral admite o exercício da coação por dívida sobre a pessoa em dois casos: do devedor de alimentos e do depositário infiel;
Alternativa B:
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
Alternativa C:
O depositário judicial que aliena o bem objeto da penhora comete estelionato na modalidade defraudação de penhor, consoante jurisprudência pacificada;
Alternativa D:
O protesto admitido na execução trabalhista qualifica-se como ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos judiciais.
Alternativa E:
A execução direta independe da participação do devedor.