Questão 1323132

Direito do Trabalho · 2011

Questão

ID 1323132

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dispensa Arbitrária

Ano: 2011 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Nicássio trabalhou como professor numa Escola particular. Ao Final do ano letivo soube que seria dispensado. Recebeu o saldo de salário referente aos dias trabalhados em dezembro, além de férias e décimo terceiro salário, assim como a documentação para habilitação ao seguro-desemprego e saque do FGTS com a multa de 40%. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A dispensa é nula, pois Nicássio somente poderia ser dispensado após o término das férias escolares.
Alternativa B:
A dispensa é nula, pois não foram pagas as parcelas relativas ao período de férias escolares.
Alternativa C:
A dispensa é válida e não há direitos pendentes de quitação;
Alternativa D:
A dispensa é válida, mas além do que foi pago, Nicássio tem direito exclusivamente aos salários correpondentes ao período de férias escolares.
Alternativa E:
A dispensa é válida, mas Nicássio tem direito aos salários correpondentes ao período de férias escolares, bem como ao aviso prévio indenizado.

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