Questão 1323108

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1323108

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2012 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Assinale a alternativa que contém proposição incorreta:

Alternativa A:
São exemplos de bens de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa B:
São exemplos de bens de uso especial os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública.
Alternativa C:
São bens dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.
Alternativa D:
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes as pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Alternativa E:
Os bens públicos de uso comum do povo são absolutamente inalienáveis e os de uso especial o são enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.