Questão 1323083

São características da figura do empregador à luz da ordem jurídica juslaborista, a despersonalização e a alteridade.

Dentre outras possibilidades de acordo com o texto da CLT, verifica-se o grupo econômico quando uma empresa, com personalidade jurídica própria, estiver sob o controle de outra, constituindo com ela um grupo industrial.

O TST,com a edição da Súmula 129, reconhecendo que "a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário", filiou-se à tese da responsabilidade dual do grupo econômico.

O instituto da sucessão trabalhista não se aplica ao contrato do empregado doméstico nem nas falências processadas a partir da vigência da Lei 11.101/2005, no caso de alienação da empresa falida, e serão tidos como novos os contratos de trabalho iniciados com o empregador adquirente, ainda que se tratem de antigos empregados da empresa.

no contrato de venda de parte de uma empresa, a cláusula de não responsabilização da adquirente pelas obrigações trabalhistas existentes até a data do negócio, deve ser respeitada pelo julgador quando demonstrado que o sucedido tem patrimônio suficiente para suportar as obrigações trabalhistas inadimplidas na época da sua gestão.