Questão 1323060

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1323060

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Lucas, empregado de Fit Construções, firmou contrato de locação com Mauro, pelo prazo de 30 meses, tendo sido estipulado que, em caso de devolução antecipada do imóvel, seria devida multa equivalente a 3 aluguéis. Depois do início do contrato, Fit Construções transferiu Lucas para localidade diversa, levando-o a devolver o imóvel. Para que ocorra a devolução, Lucas deverá

Alternativa A:
notificar Mauro com antecedência mínima de 30 dias, ficando dispensado do pagamento de multa apenas no caso de Fit Construções se tratar de empresa pública.
Alternativa B:
pagar a multa pactuada, em sua integralidade.
Alternativa C:
pagar a multa pactuada proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato.
Alternativa D:
notificar Mauro com antecedência mínima de 30 dias e pagar a multa pactuada proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato.
Alternativa E:
notificar Mauro com antecedência mínima de 30 dias, ficando dispensado do pagamento de multa, seja Fit Construções empresa pública ou privada.

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