Questão 1322949

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1322949

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 150/2015 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho Doméstico; Altera as Leis no 8.212, de 24 de Julho de 1991, no 8.213, de 24 de Julho de 1991, e no 11.196, de 21 de Novembro de 2005; Revoga o Inciso I do Art. 3o da Lei no 8.009, de 29

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

De acordo com a Lei Complementar nº 150 de 2015, no tocante às férias do empregado doméstico é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o abono de férias deverá ser requerido até sessenta dias antes do término do período aquisitivo.
Alternativa B:
na cessação do contrato de trabalho, o empregado, desde que não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a 14 dias.
Alternativa C:
o período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
Alternativa D:
é lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias.
Alternativa E:
as férias serão concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

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