Questão 1322898

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1322898

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Influências da Sentença Criminal

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

João e Rodrigo entraram em luta corporal depois de uma discussão no trânsito. Sem que Rodrigo pudesse se defender, João
desferiu-lhe socos e pontapés, causando lesões corporais. Muito machucado, Rodrigo representou pela persecução criminal e
ajuizou ação de indenização. A responsabilidade civil

Alternativa A: depende da criminal, devendo o juiz extinguir a ação de indenização, sem resolução de mérito, se ainda não tiver havido
trânsito em julgado da decisão proferida na ação penal.
Alternativa B: depende da criminal, devendo sempre o juiz suspender a ação de indenização até o julgamento definitivo da ação penal.
Alternativa C: independe da criminal, mas, se a existência do fato for decidida, em definitivo, no juízo criminal, não poderá ser discutida
novamente no juízo civil.
Alternativa D: independe da criminal, podendo ser rediscutida no juízo civil qualquer questão já decidida no juízo criminal.
Alternativa E: independe da criminal, mas, se João for absolvido, na ação penal, por falta de provas, Rodrigo não poderá pleitear
indenização na esfera civil.

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