Questão 1322896

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1322896

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos ao filho. Quando da condenação,
Fernando tinha 2 anos de idade. Passados 3 anos do trânsito em julgado, Fernando, representado por sua mãe, requereu o
cumprimento da sentença. Marcos alegou prescrição. A pretensão para cumprimento da sentença

Alternativa A: não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.
Alternativa B: prescreveu, porque a pretensão para haver prestações alimentares se extingue depois de 2 anos.
Alternativa C: não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
Alternativa D: prescreveu em parte, porque a prescrição atinge apenas os alimentos vencidos antes de 2 anos do pedido de
cumprimento.
Alternativa E: não prescreveu, porque a prescrição não atinge direito da personalidade.

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