Questão 1322895

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1322895

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Além dos vencimentos ordinariamente pagos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei no 8.112/1990, podem lhes
ser atribuídas algumas vantagens. Dentre elas

Alternativa A: distinguem-se as indenizações das gratificações, pois as primeiras se incorporam à remuneração para todos os fins,
enquanto as gratificações perduram apenas enquanto durar o evento que lhes justifica.
Alternativa B: estão as indenizações, gratificações e adicionais, que se incorporam aos vencimentos dos servidores para todos os fins,
sempre que ficar configurada habitualidade no recebimento por prazo superior a um exercício orçamentário.
Alternativa C: destacam-se as indenizações e os adicionais, que se incorporam aos vencimentos dos servidores e ficam excluídas do
teto de remuneração.
Alternativa D: distinguem-se as indenizações das gratificações, pois estas podem se incorporar aos vencimentos dos servidores,
conforme disposto na lei, assim como os adicionais.
Alternativa E: equiparam-se os adicionais às gratificações para fins de incorporação aos vencimentos dos servidores, tendo em vista que
ambas as vantagens passam a integrar a remuneração ou proventos dos servidores em sua integralidade, para todos os
fins.

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