Questão 1322893

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1322893

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito Adquirido

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no qual existe um pequeno riacho. Depois da aquisição, entrou em vigor
lei proibindo a construção em terrenos urbanos nos quais haja qualquer tipo de curso d’água. Referida lei possui efeito

Alternativa A: imediato, atingindo Cássio, porque este não possui direito adquirido.
Alternativa B: retroativo, por tratar de meio ambiente, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.
Alternativa C: imediato, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.
Alternativa D: imediato, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.
Alternativa E: retroativo, por tratar de meio ambiente, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito
adquirido.

Estatísticas Cadernos

Questão 1322893

Continue estudando na plataforma