Questão 1322882 de Direito Ambiental - FCC 2016

Questão

ID 1322882

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Para efeitos da Lei nº 12.305/2010 a gestão integrada de
resíduos sólidos é

Alternativa A: o ato de natureza contratual firmado entre o poder
público e fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do
produto.
Alternativa B: o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções
para os resíduos sólidos, de forma a considerar
as dimensões política, econômica, ambiental, cultural
e social, com controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentável.
Alternativa C: o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente,
nas etapas de coleta, transporte, tratamento
e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos e disposição final, de acordo com
plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos.
Alternativa D: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam
à sociedade informações e participação nos
processos de formulação, implementação e avaliação
das políticas públicas relacionadas aos resíduos
sólidos.
Alternativa E: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando
normas operacionais específicas de modo a
evitar danos ou riscos à saúde pública e à
segurança e a minimizar os impactos ambientais
adversos.