Questão 1322880 de Direito Constitucional - FCC 2016

Questão

ID 1322880

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Caso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado pelo

Alternativa A: Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de
suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, podendo ser preso
provisoriamente, antes da decisão condenatória, se presentes os requisitos legais.
Alternativa C: Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por maioria de votos da Câmara dos Deputados, ficando
suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D: Senado Federal, funcionando como presidente para esse fim o presidente do Supremo Tribunal Federal, após ser admitida
a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, pelo prazo máximo de cento e
oitenta dias, após instaurado o processo pelo Senado Federal.
Alternativa E: Senado Federal, funcionando como presidente para esse fim o presidente do Supremo Tribunal Federal, após ser admitida
a acusação por maioria de votos da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, pelo prazo máximo de
cento e oitenta dias, após instaurado o processo pelo Senado Federal.