Questão 1322745

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1322745

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A lei é uma fonte formal do direito, pois emana de autoridade competente, é difundida em publicações oficiais e apresenta generalidade, abstração, permanência, sanção e obrigatoriedade.

A afirmativa está

Alternativa A:
incorreta; a lei se utiliza da equidade, da doutrina e da jurisprudência.
Alternativa B:
correta; a lei ganha especial importância, vez que representa um meio célere de modernização da interpretação judicial.
Alternativa C:
incorreta; a lei não é dotada de abstração, mas da consubstanciação de costumes e usos.
Alternativa D:
incorreta; a lei não tem caráter permanente, mas deve ser aplicada de forma absoluta.
Alternativa E:
correta; a lei é considerada a fonte mais importante no ordenamento jurídico brasileiro.

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