Questão 1322691

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1322691

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Considere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Grosso houve grandes deslizamentos de terras provocados por fortes chuvas na região, causando o soterramento de casas e pessoas. O ente público foi condenado a indenizar as vítimas, em razão da ausência de sistema de captação de águas pluviais que, caso existisse, teria evitado o ocorrido. Nesse caso, a condenação está

Alternativa A:
correta, tratando-se de típico exemplo da responsabilidade disjuntiva do Estado.
Alternativa B:
incorreta, por ser hipótese de exclusão da responsabilidade em decorrência de fator da natureza.
Alternativa C:
correta, haja vista a omissão estatal, aplicando-se a teoria da culpa do serviço público.
Alternativa D:
correta, no entanto, a responsabilidade estatal, no caso, deve ser repartida com a da vítima.
Alternativa E:
incorreta, haja vista que o Estado somente responde objetivamente, e, no caso narrado, não se aplica tal modalidade de responsabilidade.

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Questão 1322691

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