Questão 1322673

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1322673

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

É um princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, expressamente previsto na Lei nº 12.305/2010:

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