Questão 1322670

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1322670

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Sobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas, ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Alternativa B:
São garantidos ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve.
Alternativa C:
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
Os servidores fiscais da administração fazendária terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.
Alternativa E:
A estabilidade do servidor público nomeado por concurso público é imediata à posse e efetivo exercício.