Questão 1322633

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1322633

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante
recurso extraordinário,

Alternativa A: as causas decididas em única ou última instância,
quando a decisão recorrida julgar válida lei local
contestada em face de lei federal.
Alternativa B: ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo federal ou estadual e a ação declaratória
de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Alternativa C: nas infrações penais comuns, o Presidente da República,
o Vice-Presidente, os membros do Congresso
Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-
Geral da República.
Alternativa D: nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade,
os Ministros de Estado.
Alternativa E: o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional
e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o
Território.