Questão 1322603 de Legislação Federal - TRT 23 REGIAO 2008

Questão

ID 1322603

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.097/2000 - Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943. (Lei do Menor Aprendiz)

Ano: 2008 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a
prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito
horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o
aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;
Alternativa B: poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos,
salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;
Alternativa C: o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
Alternativa D: a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção
antecipada do contrato de aprendizagem;
Alternativa E: havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador
que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de
indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

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Questão 1322603

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