Questão
ID 1322602Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2008 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de:
I - racismo, hediondo e genocídio;
II - racismo e hediondo;
III - racismo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
IV - racismo, hediondo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.