Questão 1322594

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1322594

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2008 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A Constituição da República após preceituar ser livre a associação profissional ou
sindical, estabelece os seguintes princípios, EXCETO:

Alternativa A: ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;
Alternativa B: é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa
de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser
inferior à área de um Município;
Alternativa C: é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Alternativa D: a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o
registro no órgão competente;
Alternativa E: o aposentado filiado tem direito de votar, mas não poderá ser votado, nas organizações
sindicais.