Questão 1322579 de Direito Administrativo - FCC 2011

Questão

ID 1322579

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recebimento do Objeto dos Contratos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Surgiram defeitos construtivos durante o período de responsabilidade legal da empresa contratada. Na ocasião do encerramento e entrega da obra licitada:

Alternativa A:
a contratada será acionada para celebrar aditivo de contrato para correção das anormalidades.
Alternativa B:
a contratada será acionada com vistas a correção dos eventuais defeitos constatados, e desde que comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO e liberada a caução ou garantia, se existir.
Alternativa C:
se os serviços de correção das anormalidades verificadas forem executados e aceitos pela comissão de vistoria, e comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
Alternativa D:
a contratada será acionada com vistas a correção dos eventuais defeitos constatados, e desde que comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
Alternativa E:
se os serviços de correção das anormalidades verificadas forem executados e aceitos pela comissão de vistoria, e comprovado o pagamento dos encargos referentes ao contrato, será lavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO e liberada a caução ou garantia, se existir.

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Questão 1322579

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