Questão 1322228

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1322228

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autorização de Serviços Públicos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

No que se refere à autorização de serviço público, é correto afirmar:

Alternativa A:
Trata-se de ato precário, podendo, portanto, ser revogado a qualquer momento, por motivo de interesse público.
Alternativa B:
Trata-se de ato unilateral, sempre vinculado, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute predominantemente em seu próprio benefício.
Alternativa C:
O serviço é executado em nome do autorizatário, por sua conta e risco, sem fiscalização do Poder Público.
Alternativa D:
Trata-se de ato unilateral, discricionário, porém não precário, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público, para que o particular o execute predominantemente em benefício do Poder Público.
Alternativa E:
Trata-se de ato que depende de licitação, pois há viabilidade de competição.