Questão 1322187

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1322187

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

No que se refere à anulação, revogação e convalidação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ato administrativo produzido com vício relativo à finalidade é passível de convalidação pela Administração.
Alternativa B:
a revogação do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato inválido, por razões de conveniência e oportunidade.
Alternativa C:
a anulação do ato administrativo é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
Alternativa D:
a convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos ex nunc.
Alternativa E:
a revogação do ato administrativo poderá atingir os atos discricionários, bem como aqueles que já exauriram seus efeitos.