Questão 1322170

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 1322170

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

Alternativa A:
limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.
Alternativa B:
limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.
Alternativa C:
é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata- se de direito assegurado pela Constituição Federal.
Alternativa D:
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa E:
limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.