Questão 1322166 de Direito Previdenciário - FCC 2011

Questão

ID 1322166

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

No Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP),

Alternativa A:
a abordagem é individual e baseada no CNAE e na Classificação Internacional de Doenças, para fins previdenciários.
Alternativa B:
a empresa poderá requerer ao INSS, até dez dias após a data para a entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), a não aplicação do nexo técnico epidemiológico baseado no CNAE e na Classificação Internacional de Doenças, para fins previdenciários.
Alternativa C:
não é considerado como uma das espécies do gênero de nexo causal, quando baseado no CNAE e na Classificação Internacional de Doenças para fins previdenciários.
Alternativa D:
ocorre a inversão do ônus da prova entre o trabalho e o agravo, quando baseado no CNAE e na Classificação Internacional de Doenças para fins previdenciários, cabendo ao trabalhador ou a DRT comprovar a exposição ao agente causal.
Alternativa E:
considera-se estabelecido nexo entre o trabalho e o agravo sempre que se verificar a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o ramo de atividade econômica da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, relacionada na Classificação Internacional de Doenças.