Questão 1321589

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1321589

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A Lei nº 8.666 estabelece condições para licitações de
execução de obras e prestação de serviços. É INCORRETO
afirmar que:

Alternativa A: As obras e serviços somente poderão ser licitados
quando houver projeto básico aprovado pela autoridade
competente e disponível para exame dos interessados.
Alternativa B: As obras e serviços somente poderão ser licitadas
quando existir orçamento detalhado em planilhas
que expressem a composição de todos os seus
custos unitários.
Alternativa C: Não poderá participar, direta ou indiretamente, da
licitação ou da execução de obra ou serviço, autor do
projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
Alternativa D: As obras e serviços poderão ser executadas na
forma indireta por empreitada de preço unitário.
Alternativa E: Não é permitida a participação do autor do projeto na
licitação de obra ou serviço ou na execução, como
consultor ou técnico, nas funções de fiscalização,
supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a
serviço da Administração interessada.