Questão
ID 1321418Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:
I. As Convenções Coletivas de Trabalho são atos formais que devem ser necessariamente escritas, sendo impossível que venham a ser feitas verbalmente.
II. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregadores e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.
III. Em regra, não será permitido estipular convenção coletiva de trabalho com duração superior a um ano.
IV. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.
Está correto o que se afirma APENAS em