Questão 1321416

Direito Processual do Trabalho · 2007

Questão

ID 1321416

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região


Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à execução e sua impugnação:

I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

II. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

III. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas da questão 1321416
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