Questão 1321410

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1321410

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, pode-
se afirmar que

Alternativa A: será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de
Justiça, que votará em caso de empate, ficando excluído
da distribuição de processos naquele tribunal.
Alternativa B: é composto por onze membros, com mais de trinta e
cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com
mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Alternativa C: o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a
função de Ministro-Corregedor.
Alternativa D: os seus membros serão nomeados pelo Presidente
da República, depois de aprovada a escolha pela
maioria absoluta do Congresso Nacional.
Alternativa E: junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da
República e o Presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil.