Questão 1321381

Direito Processual do Trabalho · 2004

Questão

ID 1321381

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Comissão de Conciliação Prévia (CCP)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, e sendo, portanto, portador do Termo de Conciliação, diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado

Alternativa A:
interpor recurso perante a Comissão de Conciliação Prévia com assistência do Sindicato.
Alternativa B:
ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que a Comissão de Conciliação Prévia não é órgão do Poder Judiciário.
Alternativa C:
dar início à execução, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
Alternativa D:
dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
Alternativa E:
ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

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