Questão 1321379

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 1321379

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sucessão de Empregadores

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A cláusula segundo a qual o adquirente não se responsabiliza por quaisquer débitos trabalhistas, anteriores à compra de um estabelecimento,

Alternativa A:
é válida porque o contrato de compra e venda é de natureza civil.
Alternativa B:
é válida porque a disposição decorre da vontade das partes contratantes.
Alternativa C:
é válida apenas com relação aos débitos decorrentes de contratos de trabalho já extintos.
Alternativa D:
não é válida porque qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Alternativa E:
não é válida apenas com relação aos contratos de trabalho que forem mantidos.