Questão 1321369

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1321369

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Ao ser realizado o procedimento licitatório, a autoridade competente não observou o prazo de 5 dias úteis para recurso em face do ato de julgamento das propostas, homologando-o. Em decorrência desse fato, o ato de homologação

Alternativa A:
deverá ser anulado pela Administração, mas também poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, produzindo o correspondente ato de invalidação efeito retroativo.
Alternativa B:
poderá ser revogado pela Administração como também pelo Poder Judiciário, cujos efeitos da invalidação nunca retroagem.
Alternativa C:
somente poderá ser anulado pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado, produzindo o ato de invalidação efeitos para o futuro.
Alternativa D:
poderá ser anulado pela Administração ou pelo Tribunal de Contas competente, sendo que essa invalidação acarretará efeitos para o futuro.
Alternativa E:
poderá ser revogado pela Administração ou pelo Poder Judiciário, gerando sempre essa invalidação efeito retroativo à origem do vício.

Estatísticas Cadernos

Questão 1321369

Continue estudando na plataforma