Questão 1321351

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1321351

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Não considerando, na oportunidade, os decretos legislativos e as resoluções, observa-se que os procedimentos legislativos especiais são estabelecidos apenas para a elaboração de

Alternativa A:
leis ordinárias, leis delegadas, emendas constitucionais e leis complementares.
Alternativa B:
medidas provisórias, emendas constitucionais, leis ordinárias, leis delegadas e leis orçamentárias.
Alternativa C:
leis financeiras, leis delegadas, medidas provisórias, leis complementares e emendas constitucionais.
Alternativa D:
medidas provisórias, leis complementares, leis financeiras e leis tributárias ou ordinárias.
Alternativa E:
leis delegadas, emendas constitucionais, leis financeiras, leis tributárias e leis ordinárias.

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