Questão 1321167

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1321167

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em matéria de direitos sociais relativos aos trabalhadores é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
muitos dos direitos reconhecidos aos trabalhadores podem ser alterados por via de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Alternativa B:
a Constituição Federal confere garantia absoluta do emprego a exemplo do seguro-desemprego e do fundo de garantia do tempo de serviço.
Alternativa C:
o salário é irredutível, entretanto, nada impede que possa ser reduzido por cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Alternativa D:
admite-se jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa E:
a participação na gestão das empresas, admitida apenas excepcionalmente, não chegaria a ser efetiva co-gestão.