Questão
ID 1321088Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
A Fazenda Pública Federal possui créditos a receber provenientes de custas processuais, o que deve ser classificado, nos termos da Lei nº 4.320/1964, como