Questão 1321081

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1321081

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

No que concerne à organização da Administração pública tem-se como uma das expressões da descentralização a

Alternativa A:
qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, que passam a integrar a Administração indireta.
Alternativa B:
instituição, por lei, de empresa pública, para prestação de serviço público mediante delegação.
Alternativa C:
instituição de autarquia, que configura pessoa jurídica de direito público sujeita ao controle finalístico do ente instituidor.
Alternativa D:
distribuição de competências entre os órgãos da Administração direta, observado o critério de especialização.
Alternativa E:
criação de sociedades de economia mista, que se dá mediante autorização legislativa e exclusivamente para exploração de atividade econômica.