Questão
ID 1321077Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Autorização de Serviços Públicos
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Suponha que um gestor público necessite identificar o instituto correto a ser aplicado em situação concreta em que particulares irão atuar na prestação de serviço público, escolhendo entre autorização, permissão e concessão. Para tanto, deverá considerar como premissa jurídica que