Questão
ID 13210Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SES MG
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
O Decreto 47.769/2019 de 29/11/2019 dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e em seu Art. 3º apresenta a área de competência da SES segundo “subordinação administrativa”, “subordinação técnica” e “vinculação” respectivamente: