Questão
ID 1320906Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Atenção: Para responder às questões de números 26 a 30, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.
II. Explorar os serviços nucleares, em território nacional, desde que para fins pacíficos e mediante aprovação do Supremo Tribunal Federal.
III. Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.
Compete à União o que se afirma APENAS em