Questão 1320757

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1320757

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

As Agências Reguladoras federais são estruturas administrativas que

Alternativa A:
são dirigidas por conselho diretor ou diretoria colegiada, cujos titulares são nomeados e exonerados livremente pelo Presidente da República.
Alternativa B:
são destituídas da personalidade jurídica, visto que têm natureza de órgãos pertencentes à Administração Direta da União.
Alternativa C:
estão subordinadas ao Poder Executivo, devendo submeter suas decisões técnicas ao Ministério a que estão vinculadas.
Alternativa D:
possuem independência total na tomada de suas decisões, sendo dispensadas de motivá-las.
Alternativa E:
possuem natureza de autarquia especial e são dotadas de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.