Questão 1320749

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1320749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 29 a 36, considere a Constituição Federal de 1988.

Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente

Alternativa A:
não poderá usar da propriedade Augusto, por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Alternativa B:
poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, independentemente de dano.
Alternativa C:
poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa D:
não poderá usar da propriedade de Augusto por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por necessidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Alternativa E:
poderá usar da propriedade particular de Augusto, sem direito à indenização, mesmo que haja dano.

Estatísticas Cadernos

Questão 1320749

Continue estudando na plataforma