Questão 1320643

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1320643

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a revogação pode ser feita pelo Judiciário e pela própria Administração, mas a anulação compete apenas ao Poder Judiciário.
Alternativa B:
a revogação atinge um ato administrativo não editado em conformidade com a lei.
Alternativa C:
a revogação opera efeitos ex tunc, enquanto a anulação produz efeitos ex nunc.
Alternativa D:
a revogação poderá ocorrer mesmo se o ato administrativo já produziu seus efeitos.
Alternativa E:
não podem ser revogados os atos que geram direitos adquiridos.